Política de Serviço
ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE, LEIA CUIDADOSAMENTE ESTE TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.
Ao efetuar o registro, o USUÁRIO estará declarando ter lido e aceito integralmente, sem qualquer reserva, este Contrato e Termo de Uso, que apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela ACA WEAR, que presta um serviço interativo de prestação de serviços na internet, fornecendo uma plataforma virtual, locando espaços virtuais e hospedando conteúdo fornecido por terceiros. A ACA WEAR é um serviço que disponibiliza ferramentas de lojas virtuais para diversos empreendedores na web, onde os visitantes escolhem livremente uma loja para adquirir produtos e serviços de seu interesse. Portanto, a ACA WEAR não realiza vendas, não faz intermediações, e não oferece produtos ou serviços próprios. Os serviços prestados são operados e administrados pela ACA WEAR na rede mundial de computadores (“Internet”), dentro do site acawear@acawear.com e demais plataformas formalmente filiadas.
Com a efetivação do cadastro e registro, o USUÁRIO estará declarando que é maior de idade, emancipado ou está sendo representado por pessoa capaz e que ambos gozam de plena capacidade civil e penal.
Qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os serviços da ACA WEAR deverá aceitar este Termo de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação do Termo de Uso é absolutamente indispensável à utilização da plataforma e seus serviços.
O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO da ACA WEAR.
1. OBJETO
1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos USUÁRIOs, direta ou indiretamente cadastrados em seu sistema, um conjunto de lojas, estabelecimentos empresariais, vendedores e autônomos previamente cadastrados, que se utilizarão da plataforma da ACA WEAR para disponibilizar bens, produtos e serviços de propriedade dos lojistas aos USUÁRIOs interessados.
1.2 O USUÁRIO se responsabiliza pelo preenchimento dos dados pessoais, certificando-se de que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou constrangimento a terceiros.
1.3 Após navegar pela Loja Virtual, o USUÁRIO poderá adquirir bens, produtos e serviços nos estabelecimentos virtuais que encontrar, mediante a aceitação dos termos e condições aqui especificados e o pagamento da remuneração estabelecida em cada compra, sujeitando-se aos prazos definidos pelo vendedor em questão.
1.4 O prazo de entrega dos produtos e/ou serviços será aquele contratado com a loja virtual vendedora do produto, no ato do fechamento da compra.
1.5 A publicação, aquisição e entrega do produto ou serviço acontecerá conforme as seguintes etapas:
a) Publicação da Oferta pela LOJA VIRTUAL: A oferta será publicada na plataforma oferecida pela ACA WEAR e assim permanecerá durante o prazo estipulado pelo contratante para a escolha do USUÁRIO.
b) A ACA WEAR não garante o produto ou serviço e nem se responsabiliza pela entrega. A ACA WEAR não se responsabiliza por eventual imprecisão, falta ou extinção dos estoques do produto escolhido pelo USUÁRIO junto à LOJA VIRTUAL.
c) Escolha do produto ou serviço: O USUÁRIO interessado em adquirir um produto ou serviço poderá fazê-lo livremente junto à LOJA VIRTUAL.
d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: O USUÁRIO está ciente, e desde já declara ser de acordo, que qualquer produto e/ou serviço oferecido pela LOJA VIRTUAL na plataforma é adquirido diretamente da LOJA VIRTUAL e que esta responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O USUÁRIO está ciente de que a ACA WEAR não detém a posse nem a propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através da plataforma. Ao optar por um produto e/ou serviço através da plataforma, o USUÁRIO declara ter aderido ao regulamento e às condições da oferta da LOJA VIRTUAL e declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade de sua escolha.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE
2.1 Os serviços da ACA WEAR estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da ACA WEAR temporária ou definitivamente.
2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na condição de usuário consumidor, exceto para consumidores que também possuem LOJA VIRTUAL. Se a ACA WEAR detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
3. CADASTRO
3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.2 A ACA WEAR não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
3.3 A ACA WEAR se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
3.4 Caso a ACA WEAR decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a ACA WEAR poderá bloqueá-lo para aquisição ou escolhas de produtos ou serviços, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as escolhas realizadas, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
3.6 O USUÁRIO acessa sua conta através do nome e/ou email do usuário e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
3.7 O USUÁRIO compromete-se a notificar a ACA WEAR imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.
3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta, sob pena de serem cancelados por infrações às políticas da ACA WEAR.
3.9 O USUÁRIO expressamente aceita que a ACA WEAR e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao USUÁRIO mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes aos produtos e serviços disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizados na plataforma, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros filiados à ACA WEAR e novidades da plataforma. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens, deverá solicitar o cancelamento do seu envio na própria plataforma.
4. PAGAMENTO
4.1 Os pagamentos das compras realizadas pelos interessados e os contatos com os USUÁRIOS poderão ser através de empresas terceirizadas, inclusive pela prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos.
4.2 A ACA WEAR poderá não intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável pela gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente da ACA WEAR, ficando a cargo da empresa limitar ou ampliar as possibilidades de intervenção que a ACA WEAR pode exercer sobre tal relação.
4.3 A ACA WEAR não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
4.4 A ACA WEAR não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
5. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
5.1 A ACA WEAR poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
5.2 As alterações não vigorarão em relação às escolhas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
6. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
6.1 A ACA WEAR tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOs.
6.2 É inerente à atividade da ACA WEAR a conexão e parceria com empresas parceiras para a perfeita prestação dos serviços. Para tanto, a ACA WEAR poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, compartilhar informações sobre os USUÁRIOS e visitantes de seu site com seus parceiros.
6.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar acawear@acawear.com.
7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
7.1 Os USUÁRIOS interessados em participar dos serviços oferecidos e anunciados pela ACA WEAR e seus utilizadores devem realizar seu cadastro, a escolha dos produtos e serviços e realizar os pagamentos correspondentes.
7.2 Os USUÁRIOS, após efetuar o registro no site e na LOJA VIRTUAL escolhida, realizar a escolha e os pagamentos dos produtos e serviços adquiridos, assumirão o compromisso de colaborar para que a empresa ACA WEAR e o lojista alcancem seu objetivo.
7.4 A ACA WEAR não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS do site, bem como sobre a de seus Parceiros e Lojistas Virtuais. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.
8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da ACA WEAR, bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
9. SANÇÕES
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a ACA WEAR poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a ACA WEAR entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou à própria ACA WEAR ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. A ACA WEAR reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
10. RESPONSABILIDADES
10.1 A ACA WEAR não é a proprietária dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros Lojistas Virtuais, não guarda a posse deles e não realiza ofertas/vendas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através da plataforma.
10.2 A ACA WEAR não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos USUÁRIOs, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOs ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
10.3 A ACA WEAR não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. O USUÁRIO e os contatos dos USUÁRIOS reconhecem e aceitam que, ao optar e escolher os produtos e/ou serviços dos Lojistas Virtuais, o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a ACA WEAR será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições realizadas através da plataforma.
10.4 A ACA WEAR recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO e seus contatos deverão sopesar os riscos da aquisição dos produtos e serviços.
10.5 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a ACA WEAR não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.
Equipe, ACA WEAR